facebook
RSS

ENTRADA DE MUDANÇA NO BRASIL
Cidadão brasileiro

Após a permanência de 1 (um) ano no exterior, que poderá ser comprovada por meio de Certificado de Residência emitido pelo Consulado-Geral, o brasileiro não pagará impostos ao entrar no Brasil com os seguintes bens:

1) usados que trouxer como bagagem acompanhada ou desacompanhada (contêiner):
1.1) roupas e artigos de higiene e de toucador e calçados de uso viajante em quantidade compatível com o tempo da estada no exterior;
1.2) móveis e outros bens de uso doméstico;
1.3) ferramentas, máquinas, aparelhos e instrumentos necessários ao seu estudo ou exercício de sua profissão;
1.4) obras produzidas pelo viajante ;

2) novos, no limite de quinhentos dólares dos Estados Unidos da América (viagem aérea ou marítima) ou de cento e cinqüenta dólares dos Estados Unidos da América (viagem terrestre, fluvial ou lacustre), ou o equivalente em outra moeda. que trouxer como bagagem acompanhada. Na cota estão incluídos os cigarros estrangeiros, bebidas e eletrônicos;
2.1) menores acompanhados ou não também têm direito a cota de isenção;
2.2) não é admitida a soma das cotas por casal, filhos ou outros membros da família e a transferência para outro viajante.

3) livros, folhetos, revistas (impressos em papel), novos ou usados não pagam impostos;

OBSERVAÇÕES
1) no caso de menor de dezesseis anos a DBA deve ser preenchida pelo pai ou responsável;

2) quando se tratar de um dos casos especificados no item “3″ da DBA , o viajante deverá dirigir-se à fiscalização aduaneira.

Pagamento de impostos
1) a bagagem que ultrapassar a cota, pagará Imposto de Importação de 50% sobre o valor que a exceder;

2) o valor do bem será o constante da fatura ou da nota de compra. No caso da falta ou inexatidão destes documentos, o valor será arbitrado utilizando-se listas, catálogos ou outros indicadores de preços.

Mudança transportada em contêiner
No caso de bagagem desacompanhada (mudança em contêiner), os procedimentos são os seguintes:

1) a bagagem deve chegar ao Brasil dentro dos três meses anteriores ou até seis meses posteriores ao seu desembarque;

2) a data do seu desembarque no Brasil será comprovada mediante a apresentação do bilhete da passagem ou do passaporte;

3) despacho aduaneiro dos bens;
a) somente poderá ser processado após a comprovação da chegada do viajante;
b) deverá ser iniciado no prazo de até 90 dias contado da descarga da mercadoria;
c) será realizado com base na Declaração Simplificada de Importação –DSI (modelo no link abaixo), constante da Instrução Normativa do Secretário da Receita Federal n† 155, de 22 de dezembro de 1999 :

Com relação à arrumação da bagagem e ao preenchimento da DSI aconselha-se que a bagagem seja distribuída em caixas numeradas e que se relacione o conteúdo de caixa por caixa, por exemplo, conteúdo da caixa n† 1 (discriminando todos os bens ali contidos), conteúdo da caixa n† 2 e assim por diante.

Veículos
A importação de veículos usados não é permitida e a importação de veículos novos deverá ser submetida a todos os trâmites burocráticos relativos a uma importação comum e sujeitar-se-á ao pagamento de todos os impostos.

 

>>>>Se vc achou esse post útil, clique em curtir e compartilhe com seus amigos>>>>

 

Tópicos Relacionados a esse tema:


A influência dos so

Está pesquisando destinos para seu intercâmbio e se preocupa com ...

Tabela de Tarifas DH

Mais uma vez o blog 100% Canadá larga na frente ...

Solicitação de ret

Vc está pensando em ir para o Canadá e pretende ...

Vale a pena investir

Esta pensando em fazer intercâmbio mas não sabe se vale ...

Transporte público

Transporte público em Vancouver O transporte público em Vancouver é extremamente ...